13886 - NR1 NA PRÁTICA E SEUS DESDROBAMENTOS TRABALHISTAS E PREVIDENCIÁRIOS.

A quem se destina: Advogados e Estagiários e Estudantes de Direito
Carga horaria: 06 Horas.
Período: Das 10:00 às 13:00 (terça-feira e quarta feira)
Data de início: 15/09/2026
Data de término: 16/09/2026

Aulas

 

Objetivos da Disciplina:

 

Objetivo Geral:  analisar a aplicação prática da Norma Regulamentadora nº 01 (NR-01), destacando seus impactos na gestão de saúde e segurança do trabalho, bem como seus desdobramentos nas esferas trabalhista e previdenciária, considerando as responsabilidades dos empregadores e a proteção dos direitos dos trabalhadores.

Objetivos Específicos: Compreender os principais requisitos da NR-01 e sua aplicação no ambiente de trabalho.

  Identificar as obrigações legais do empregador decorrentes da implementação da NR-01, especialmente no que se refere ao Gerenciamento de Riscos, discutir a importância da prevenção de riscos ocupacionais, incluindo os riscos psicossociais, como instrumento de promoção da saúde, redução de afastamentos e fortalecimento da conformidade legal das organizações.

Ementa             

 

 A nova dimensão jurídica da NR-01,

 Responsabilidade Civil do Empregador,

 A prova nas ações trabalhistas

 Atualizações da NR-01, GRO, PGR e riscos psicossociais.

 Responsabilidades legais, fiscalização e documentação em SST.

 Impactos trabalhistas: provas, perícias, indenizações e jurisprudência.

 Impactos previdenciários: CAT, benefícios, NTEP, FAP, ações regressivas do INSS

Conteúdo Programático

Data: 15/09/2026 e 16/09/2026

 

 Professora Adriana Daniela Julio

Módulo I – A nova dimensão jurídica da NR-01

● A evolução normativa da proteção à saúde do trabalhador.

● A inclusão dos riscos psicossociais no Programa de Gerenciamento de Riscos.

● A integração da NR-01 com a Constituição Federal, CLT, Código Civil e Lei nº 8.213/91.

● O dever jurídico de prevenção.

 

Módulo II – Responsabilidade Civil do Empregador

● Culpa e dever de prevenção.

● Nexo causal e nexo concausal.

● Responsabilidade subjetiva e objetiva.

● Culpa organizacional.

● O gerenciamento dos riscos psicossociais como elemento probatório.

 

Módulo III – A prova nas ações trabalhistas

● A importância documental após a NR-01.

● Inventário de riscos.

● Programa de Gerenciamento de Riscos.

● PCMSO.

● CAT.

● PPP.

● Políticas internas.

● Canais de denúncia.

● Como utilizar esses documentos na construção da prova.

● Estratégias probatórias nas ações envolvendo adoecimento mental

 

Módulo IV – Reflexos Trabalhistas

● Burnout.

● Assédio moral.

● Assédio sexual.

● Doenças ocupacionais.

● Rescisão indireta.

● Estabilidade acidentária.

● Dano moral.

● Dano existencial.

● Produção de prova pericial.

 

Professor Paulo Heraldo Costa

 

DISMISTIFICANDO A NR1

A Norma Regulamentadora 1 (NR 1) está relacionada com o gerenciamento dos riscos ocupacionais e ainda gera muitas dúvidas e preocupações dentro das empresas.

É fundamental desmistificar a NR 1 e compreender que ela não foi criada para “punir” empresas ou dificultar processos, mas sim para promover ambientes de trabalho mais seguros, organizados e saudáveis para toda a empresa.

Muitas empresas ainda acreditam que a NR 1 exige mudanças impossíveis ou investimentos muito altos, quando, na verdade, a proposta da norma é incentivar a prevenção e a gestão adequada dos riscos ocupacionais.

A proposta do curso é abordar os 15 principais mitos que estão presentes na grande maioria das empresas

 

 

 

 

 

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

 

- A NR 1 foi criada apenas para multar as empresas?

- Somente as grandes empresas precisam se adequar a esta norma?

- Os riscos psicossociais são apenas problemas emocionais do colaborador?

- A empresa terá que contratar um psicólogo para atender todos os funcionários?

- Qualquer reclamação do colaborador pode gerar um processo?

- Os riscos psicossociais são impossíveis de medir?

-Cumprir a NR 1 gera apenas custos?

- A NR 1 trata apenas de documentos?

- A saúde mental não interfere na produtividade?

- A NR 1 é responsabilidade apenas do RH ou da Segurança do Trabalho?

- A Síndrome de Burnout é falta de preparo emocional?

- O treinamento resolve todos os problemas na empresa?

- O assédio moral acontece apenas com gritos e humilhações?

- Falar sobre saúde mental reduz a produtividade?

- A implementação da NR 1 é um processo rápido e simples?

 

Metodologia: Recursos Instrucionais e audiovisuais: computador ou notebook.

Critérios e Instrumentos de Avaliação:

 

 

 

Observações:

1: Para os cursos que permitam alunos não inscritos na OAB, estes deverão apresentar, no primeiro dia de aula, o comprovante de graduação.

2: A Escola poderá, em caráter excepcional, alterar datas e horários das aulas bem como poderá substituir o docente em caso de imprevisto. Reserva-se o direito de cancelar o curso caso não haja um número suficiente de alunos, sem ônus para os inscritos

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Valor do investimento

R$130,00

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